Registro de Imóveis
- › Matricula
- › Prenotação
- › Da constituição do direito de superfície de imóvel urbano;(acrescentado pela Lei n° 10.257 de 10/07/2001)
- › Vetado
- › Dos termos administrativos ou de sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia
- › Da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedida à União, Estado, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de m
- › Da alienação fiduciária e garantia de coisa imóvel; (acrescentado pela Lei n°9.514 de 21/11/1997)
- › Da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o valor da indenização
- › Da transferência de imóvel a sociedade , quando integrar quota social
- › Da Doação em Pagamento
- › Da Permuta
- › Da Compra e Venda Pura e da Condicional
- › Das Sentenças Declaratórias de Usucapião
- › Do Dote
- › Da Arrematação e da Adjudicação em Hasta Pública
- › Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilhas
- › Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas de herança
- › Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores
- › Das citações de ações reais ou pessoais e reipersecutórias relativas a imóveis
- › Dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-Lei n°58, de 10/12/1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta lei