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Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?
TABELIONATO DE NOTAS
O Tabelião lavra uma escritura pública. A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios.
REGISTRO DE IMÓVEIS
O Registro de Imóveis é quem providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como dententores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais. Tais atos são os mais comuns para esse Serviço - sua competência territorial estende-se à circunscrição da comarca onde se encontra instalada.
Registro de Imóveis
- › Da alienação fiduciária e garantia de coisa imóvel; (acrescentado pela Lei n°9.514 de 21/11/1997)
- › Da Anticrese
- › Da Arrematação e da Adjudicação em Hasta Pública
- › Da Compra e Venda Pura e da Condicional
- › Da constituição do direito de superfície de imóvel urbano;(acrescentado pela Lei n° 10.257 de 10/07/2001)
- › Da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o valor da indenização
- › Da Doação em Pagamento
- › Da Enfiteuse
- › Da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedida à União, Estado, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de m
- › Da Instituição de Bem de Família
- › Da Permuta
- › Da transferência de imóvel a sociedade , quando integrar quota social
- › Das Cédulas de Crédito Industrial
- › Das Cédulas de Crédito Rural
- › Das citações de ações reais ou pessoais e reipersecutórias relativas a imóveis
- › Das Convenções Antenupciais
- › Das Hipotecas Legais, Judiciais e Convencionais
- › Das Incorporações, Instituições, e Convenções de Condomínio
- › Das Penhoras, Arresto e Sequestro de Imóveis
- › Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de ultima vontade
- › Das Sentenças Declaratórias de Usucapião
- › Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas de herança
- › Das Servidões em Geral
- › Do Dote
- › Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados da indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem ele
- › Do usufruto e do uso sobre o imóvel e da habilitação, quando não resultarem do direito de família
- › Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilhas
- › Dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou de sê-lo a prazo, de uma só
- › Dos contratos de locações de prédio, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada
- › Dos Contratos de Penhor Rural
- › Dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-Lei n°58, de 10/12/1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta lei
- › Dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais a que alude a Lei 4.591, 16/12/1964, quando a incorporação ou instituição de condomínio se formalizar na vigência desta lei
- › Dos empréstimos por obrigação ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações
- › Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores
- › Dos Loteamentos Urbanos e Rurais
- › Dos termos administrativos ou de sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia
- › Matricula
- › Prenotação
- › Vetado
Tabelionato de Notas
- › Ata Notarial
- › Autenticação de cópias e de fotocópias
- › Averbação
- › Compra e venda de Bens e Imóveis.
- › Documentos Eletrônicos
- › Escritura de cessão de Crédito
- › Escritura de Compra e Venda de Área Rural.
- › Escritura de Confissão de Dívida
- › Escritura de Constituição ou Especificação de Condomínio
- › Escritura de Declaração
- › Escritura de Doação
- › Escritura de Emancipação
- › Escritura de Inventário
- › Escritura de Pacto Antenupcial
- › Escritura de Partilha Amigável
- › Escritura de Permuta de Imóvel
- › Escritura de Separação ou Divorcio.
- › Escritura de União Estavel
- › Escritura de-Cessão-de-Direitos -Hereditarios
- › Escritura Pública de Hipoteca.
- › Escritura Pública V/D
- › Escritura-de-Doação-em-Pagamento
- › Nota Genérica
- › Procurações
- › Reconhecimento de Firma, por assinatura
- › Registro de Contratos marítimos
- › Retificação e Ratificação
- › Tabelião ou Notário
- › Testamentos